O dever de informar

A importância da Assessoria de Imprensa para os sistemas sociais deriva de um direito moderno, próprio da democracia: o direito à informação. Embora ainda não plenamente regulamentado juridicamente em muitos países – entre eles o Brasil, cuja Constituição tem sua aplicação dificultada por falta de legislação que regulamente a garantia dos direitos estabelecidos – esse é um direito tratado por vários autores, entre eles José Maria Desantes, que lhe deu trato epistemológico no livro La Información como direcho (Madrid, Editora Nacional, 1973).

Para Desantes, a revolução política e a evolução técnica deram à notícia força formidável, “que não lhe foi perdoada, gerando um atraso na consideração legal do direito à informação”. A força da notícia para as relações sociais incitou a que fosse inventada, deformada, ocultada ou dissimulada, em benefício de alguns. No entendimento de Desantes, o direito à informação se baseia, entre outras razões, no fato de que “a liberdade da inteligência tem necessidade da notícia para ampliar seu horizonte”. Mais: “A notícia está na base do processo decisório" das pessoas e dos grupos sociais. Portanto, em relação às instituições que produzem decisões, saber e atos que interferem com o interesse público, existe o dever de informar. 

Eis, pois, o objeto e o sentido da atuação da Assessoria de Imprensa: lidar, nessas instituições, com a informação de interesse público, assegurando-lhe fluxos e qualidade para que chegue plena, atual e verdadeira aos meios de comunicação, para a devida socialização.

Os jornalistas de Assessoria de Imprensa, tal como os que trabalham nas redações, devem ser estimulados, em seu trabalho, pelo mesmo conceito de notícia – e pedimos emprestada a perspectiva em que José Maria Desantes coloca a informação jornalística:
 
“Do ponto de vista jurídico, e aparte outras conotações que obedecem a razões técnicas, a notícia, como objeto do direito à informação, é uma comunicação sobre fatos com transcendência pública, (...) comunicação que, para ser verdadeira, exige que seja conforme com a realidade completa, acessível por igual a todos e rápida.”

Estão ai, em síntese, as normas técnicas e éticas do Jornalismo, a serem observadas, com igual grau de exigência, por todos os jornalistas, os que lidam com a informação na sua origem, isto é, no âmbito das fontes, e os que lhe dão tratamento final e difusão, nas redações.

A questão da Responsabilidade Social

Mas não basta informar. É preciso informar com responsabilidade social. E esse é um tema já secular, mas que continua plenamente atual.  Na origem das discussões sobre responsabilidade social da informação jornalística está um texto produzido em 1904, portanto, dois anos antes de Yve Lee ter inventado as Relações Públicas e a Assessoria de Imprensa.  

Pulitzer foi o autor desse texto, um célebre artigo publicado North American Review, com o qual  ampliou o seu espaço na História do jornalismo. No artigo, Pulitzer proclamava que só um elevado senso de responsabilidade social permitiria à imprensa libertar-se da subordinação aos interesses do mundo dos negócios.

O artigo do Pulitzer marcou, nos Estados Unidos, um momento importante no movimento de crítica a uma imprensa de rabo amarrado à ética hipócrita do liberalismo, que consistia da liberdade absoluta, intocável, de empresariar a informação e a opinião.

Alguns anos depois, em 1911, também ficou célebre a série de artigos assinados por Will Irwin, no Collier's (revista fundada por Peter Fenelon Collier em 1988 e que existiu até 1957), apontando a natureza comercial dos jornais como responsável por muitos dos seus erros. Para Irwin, a imprensa, por ter-se tornado "tão claramente um grande negócio, ligava-se inextrincavelmente a todos os demais grandes negócios". 

Rivers e Schramm, autores de Responsabilidade na Comunicação de Massa (Rio de Janeiro, Bloch Editores, 1970, pp. 69-70) historiam,  com precisão, o fogo crítico a que a intelectualidade norte-americana submeteu a imprensa dos Estados Unidos na primeira metade do século XX. Vale a pena tomar da História a síntese dos temais gerais dessa crítica, porque ela nos oferece, e desmascara, o discurso liberal de liberdade de imprensa - e isso nos ajuda a rejeitar os falsos valores que ainda hoje animam a discussão do tema no Brasil:

* Os veículos de massa manipularam um enorme poderio para seus próprios objetivos. Seus proprietários propagaram as suas próprias opiniões, especialmente sobre política e economia, à custa de visões antagônicas.

* Os veículos de massa foram subservientes com relação aos grandes negócios. Às vezes permitiram que os anunciantes controlassem os editoriais.

* Os veículos de massa resistiram à transformação social.

* Os veículos de massa frequentemente deram maior atenção ao superficial e ao sensacional na cobertura dos acontecimentos humanos do que ao essencial.

* Os veículos de massa ameaçaram a moralidade pública.

* Os veículos de massa invadiram sem justa causa a intimidade dos indivíduos.

*Os veículos de massa são controlados por uma classe sócio-econômica dirigente; “portanto, o livre e aberto intercâmbio das idéias está ameaçado”.

A partir desse gabarito crítico, ordenado por Theodore Peterson, surgiu e maturou nos Estados Unidos, e de lá transbordou para o mundo, a doutrina da Responsabilidade Social – que Fernand Terrou prefere denominar de neoliberal -, facilitada pelas profundas mudanças intelectuais, políticas e sociais ocorridas não apenas nos Estados Unidos, mas em todo o mundo, após a II Guerra Mundial. Para Rivers e Schramm, a essência da Responsabilidade Social está no fato de que ela é definida e aplicada pelos jornalistas. “Se fosse feita pelo governo, não passaria de um sistema autoritário”.

Os pilares da doutrina ética da Responsabilidade social são a consciência e a independência. Eles serviram de base, também, ao estudo da Deontologia da Comunicação, de importância crescente na formação acadêmica dos jornalistas, ao longo da segunda metade do século XX.

Esse movimento para a criação de um novo referencial ético e deontológico para os meios de comunicação social e para o jornalismo tornou cada vez mais distante a visão liberal conservadora, superada pela evolução geral dos padrões de instrução e educação, pelas novas tecnologias e conseqüentes mudanças culturais, e pela nova discussão política num mundo aguçadamente consciente das injustiças sociais e disposto a enfrentá-las.

Buscava-se não apenas a definição, mas a prática de um novo código de valores e padrões. E nesse contexto, o clamor – inclusive intelectual – do terceiro mundo conquistou espaço e audiência, tendo a UNESCO como principal território de atuação e expressão. Daí resultou o chamado Relatório Mac Bride, documento que tentou redefinir concepções e funções da comunicação social e de seus profissionais. Na verdade, o Relatório propunha uma nova ordem mundial da informação.
O Relatório Mac Bride é o resultado do trabalho realizado pela Comissão Internacional sobre os Problemas de Comunicação, criada pela UNESCO em 1976, durante a 19ª Conferência Geral, reunida em Nairobi (Quênia), e presidida pelo irlandês Sean Mac Bride. Da Comissão faziam parte representantes da França, Zaire, Estados Unidos, União Soviética, Indonésia, Tunísia, Japão, Nigéria, Iugoslávia, Egito, Holanda, Chile, Índia, Canadá e Colômbia (representada pelo escritor Gabriel Garcia Márquez). A Comissão foi instalada em 1977 e concluiu seus trabalhos em 1980, com um Relatório que propunha uma nova ordem mundial, “mais justa e eficaz, da informação e da comunicação”. No Brasil, o texto completo do Relatório foi editado em livro pela Editora da fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro), sob o título Um Mundo e Muitas Vozes, em 1983.

Do Relatório Mac Bride extrai-se um conjunto de valores e padrões que poderiam servir como elementos de balizamento e contexto para a questão do Interesse Público, nos diversos sistemas de comunicação social – a saber:

Informação - Coletar, armazenar, submeter a tratamento e difundir as notícias, dados, fatos, opiniões de modo adequado às demandas individuais, coletivas, nacionais e internacionais.

Socialização - Constituir um fundo comum de conhecimentos e de idéias que permita a qualquer indivíduo integrar-se na sociedade em que vive.

Motivação - Perseguir os objetivos imediatos e as finalidades últimas de cada sociedade, promover as opções pessoais, estimular as atividades individuais ou coletivas orientadas para a consecução de objetivos comuns.

Debate e diálogo - Apresentar e trocar os elementos de informação disponíveis, para facilitar o acordo ou esclarecer pontos de vista sobre assuntos de interesse público, na resolução de problemas locais, nacionais e internacionais.

Educação - Transmitir os conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento do espírito, para a formação do caráter e para a aquisição de conhecimentos e atitudes em todos os momentos da vida.

Promoção cultural - Difundir as obras artísticas e culturais para preservar o patrimônio do passado, ampliar o horizonte cultural, despertar a imaginação e estimular as ânsias estéticas e a capacidade criadora.

Distração - Por meio de signos, símbolos, sons e imagens, difundir atividades recreativas, individuais e/ou coletivas, tais como o teatro, a dança, a arte, a literatura, a música, o esporte e os jogos.
Integração - Facilitar o acesso à diversidade de mensagens de que necessitam as pessoas, grupos ou nações, para se conhecerem mutuamente, e para entenderem as condições, os pontos de vista e as aspirações dos outros.

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Eis aí um rápido mergulho na história das idéias. Dessa história e dessas idéias vêm, de alguma forma, os parâmetros que no início do século XXI ainda balizam as discussões sobre ética no Jornalismo.

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* Próximo Capítulo: “A prática das idéias – relato do projeto Pré-Pauta”

* Veja os capítulos anteriores e outros textos, na coluna “Pasta de Textos”.